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Ao comprar uma mercadoria dificilmente consideramos a possibilidade de defeito ou algum outro problema que nos leve a buscar fazer a troca desse produto. Mas, isso pode acontecer sim e mais comumente do que podemos imaginar. Por isso é sempre importante estar bem informado a respeito dos direitos do consumidor e também do lojista quando isso acontece. Preparamos um guia de trocas de mercadorias no varejo, para que você se informe e busque os seus direitos.

 

Como funciona a devolução e troca de produtos segundo o código de defesa do consumidor para compras no varejo

 

Segundo o Procon e o Código de Defesa do consumidor a troca do produto é obrigatória apenas em caso de defeito. Em outros casos, tudo depende da negociação entre o consumidor e lojista.  É claro que sempre vai acontecer de comprar um calçado e não servir, ou levar a roupa pra casa e notar que não ficou tão legal assim no corpo e depois surgir o desejo de trocar. Muitas lojas oferecem essa opção com algumas regrinhas básicas como não rasurar a embalagem ou a etiqueta. Mas, isso não é algo garantido por lei e exige um bom relacionamento entre consumidor e vendedor.

 

 

Dicas do Procon a respeito do direito do consumidor nas trocas de varejo

 

- Quando você comprou algo e depois não gostou, como por exemplo um presente, ou algum item que já tinha um semelhante, a decisão de fazer ou não a troca é do lojista. O código de defesa do consumidor não prevê trocas para esse tipo de compra;

 

- Na hora da troca é sempre importante ter em mãos a nota fiscal do produto comprado. Nos casos de o produto apresentar defeito ela é indispensável  para a realização da troca;

 

- Trocas com diferenças de valor também ficam a critério do lojista, ele que deve encontrar uma forma de devolver o valor ao cliente seja por meio da devolução do próprio dinheiro ou cupom de compras. É claro, nos casos de produtos variados. No caso de produtos com defeitos é obrigatória a troca do produto senão a devolução do dinheiro;

 

- No caso de compras virtuais o cliente tem até 7 dias para devolver o produto;

 

- No caso de entregas fora do prazo, o cliente tem o direito de devolver o seu produto e receber o seu dinheiro de volta;

 

- No caso de produtos com defeito a assistência técnica tem 30 dias para corrigir o problema. Depois desse período a troca ou o reembolso é obrigatória. No caso dos bens duráveis, a reclamação por defeito pode ser feita em até 90 dias, já nos casos de bem não duráveis, essa reclamação precisa ser feita em até 30 dias.

 

- Guarde sempre a nota fiscal de suas compras, ou então o cupom, comprovante, etc.

 

E se você quer mais informações sobre direitos do consumidor pode conferir nosso artigo sobre venda casada, e porque isso se tornou proibido por lei no Brasil (clique aqui para conferir).

 

Leia mais sobre:

 

 

Tags: Direito do consumidor, lei, proibido, venda casada, troca

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